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    COVID-19 e Direito à Moradia: Decisão de suspensão de reintegrações de posse na Bahia

    Por meio deste documento, o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse no município de Feira de Santana, no estado da Bahia.

    O documento constata o fato de que retirar as diversas famílias que ali residem durante a atual conjuntura de infecção pelo vírus COVID-19, pode alastrar a gravidade dos efeitos desta doença nas camadas mais vulneráveis da população.

    Assim a desapropriação do território poderia por em risco não só a saúde dos réus, mas também dos agentes públicos que acompanhariam o processo de retirada e encarceramento.

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