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     Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedindo suspensão à reintegrações de posse durante a pandemia

    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seus Grupos de Trabalho (GTs) Reforma Agrária e Direito à Cidade e à Moradia Adequada,  publicou uma nota destinada ao Conselho Nacional de Justiça solicitando  a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais, como medida para barrar a transmissão do Coronavírus.

    Segundo o documento,  um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produziria grandes impactos para a segurança e saúde pública de toda população. Assim, também é ressaltado que nestes lugares o vírus teria transmissão facilitada pelo grande agrupamento de pessoas.

    Ele cita trecho da ação conjunta do IBDU, FNA e IAB para a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos, ressaltando que estas essas  reintegrações geralmente atingem uma parcela da população que vive em situação de grande adensamento e coabitação por conta da dificuldade em achar moradia. Este fator seria um dificultador para o isolamento e poderia trazer maior risco de transmissão do vírus.

    Leia aqui a nota