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    Recomendação ao Município de Porto Alegre suspensão temporária da revisão do Plano Diretor por causa do COVID-19.

    A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio Grande do Sul redigiu uma nota ao prefeito da cidade de Porto Alegre solicitando a suspensão temporária da revisão do Plano Diretor da cidade.

    O documento considera que, como o Plano Diretor é uma política pública que visa ordenar o pleno desenvolvimento e expansão da urbana das cidades, assim defendendo o direito de uma gestão democrática e com participação popular, deve haver a participação pública em cada etapa de sua revisão. Assim, levando as orientações do Ministério da Saúde de isolamento e o estado avançado da pandemia de COVID-19 no país, as reuniões com o público seriam impossibilitadas.

    Portanto, a recomendação feita é que a revisão da revisão do Plano Diretor seja suspensa enquanto persistirem os estados de calamidade e emergência declarados.

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