O Instituto Pólis convida os interessados e interessadas a participarem do curso: “Regularização Fundiária de assentamentos informais”. O curso pretende analisar os marcos referenciais das políticas, da legislação e dos instrumentos da regularização fundiária de assentamentos informais nos municípios.
Serão abordados: os fundamentos da regularização fundiária com base na nova ordem legal urbanística; as propostas de incorporação da regularização fundiária na Medida Provisória 459/2009 e as modificações na legislação federal sobre as Terras da União. O curso também pretende tratar dos passos fundamentais da regularização fundiária com base em experiências recentes desenvolvidas em cidades brasileiras.
Este curso se destina a profissionais, gestores, pesquisadores, e demais agentes envolvidos na implementação de processos de regularização fundiária.
Período: de 08, 09 e 10 de junho de 2009
Programação do curso:
Dia 08 de junho
9:00 às 10:15 -
O Direito à Cidade e o Direito à Moradia como Fundamentos da Regularização Fundiária.
10:15 às 10:30 – Intervalo
10:30 às 12:00 horas -
Tratamento Constitucional da Política Urbana: Estatuto da Cidade;
-Regularização Fundiária e o Papel do Plano Diretor.
12:30 ás 14:00 - almoço
14:00 às 16:30 -
Os Passos da Regularização Fundiária – Regularização Fundiária Participativa.
16:30 às 16:45 – Intervalo
16:45 às 18:00 -
Trabalhos em Grupo sobre “O passo a Passo da Regularização Fundiária”.
Dia 09 de junho
9:00 às 10:30 -
Marco Legal e Fundamentos da Regularização Fundiária de Interesse
Social em Terras da União.
10:30 às 10:45 - Intervalo
10:45 ás 12:30 -
Instrumentos e Procedimentos de Regularização Fundiária em Terras da União.
12:30 às 14:00 – almoço
14:00 às 16:30 -
As Zonas Especiais de Interesse Social como Instrumento de Regularização Fundiária.
16:30 ás 16:45 – Intervalo
16:45 ás 18:00 -
O Tratamento da Regularização Fundiária de Assentamentos Informais na Medida Provisória 459/2009.
Dia 10 de junho
9:00 às 10:30 -
Aspectos Registrários da Regularização Fundiária.
10:30 às 10:45 – Intervalo
10:45 às 12:30 -
Das Possibilidades do Usucapião Urbano para fins de Regularização Fundiária.
12:30 às 14:00 – almoço
14:00 às 16:00 - A Concessão de Uso para Fins de Moradia e a Concessão de Direito Real de Uso como Instrumentos de Regularização Fundiária.
16:30 às 16:45 – Intervalo
16:15 às 18:00 - Estudos de Casos de Regularização Fundiária de Interesse
Social
Professores:
Nelson Saule Júnior
Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, Professor do Programa de Pós-Graduação de Direito Urbanístico da PUC-SP, Coordenador da Equipe Direito à Cidade do Instituto Pólis. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico -IBDU; Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito; Supervisor Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurídica "Dom Paulo Evaristo Arns" da PUC-SP.
Ellade Imparato
Advogada, mestre em direito pela Universidade de São Paulo, atua há mais de dez anos como consultora em direito urbanístico e regularização fundiária. Foi Diretora de Assuntos Fundiários da Secretaria de Habitação do Município de Guarulhos. Atualmente é consultora da equipe de Regularização Fundiária do Instituto Pólis e do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e também presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.
Fernando Bruno
Mestre em direito urbanístico (PUC-SP), professor titular de direito constitucional da Faculdade São Judas Tadeu (SP), membro titular do Conselho das Cidades, secretário-adjunto de desenvolvimento urbano e habitação do Município de São André.
Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida
Advogada, Mestre e Doutoranda em Direito Urbanístico pela PUC-SP. Atua há mais de 15 anos como consultora nas áreas do direito administrativo, constitucional e urbanístico, prestando assessoria à Administração Pública e setor privado. Atua, também, junto ao Instituto Pólis e à Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP em projetos urbanísticos e de políticas públicas sociais. Desenvolveu projetos de cooperação em Direito Urbanístico junto ao Groupement d'Intérêt Economique (GIE-ADEFRANCE) – França.
Karina Uzzo
Advogada, integra a equipe Direito à Cidade do Instituto Polis, presta assessoria para o Poder Público e desenvolve formação de técnicos municipais e da sociedade civil em Direito Urbanístico e Ambiental. Sócia fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU. Mestre em Biodiversidade pela Universidade CEU- Espanha e Doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide – Sevilha – Espanha.
Luciana Bedeschi
Integra a Equipe de Direito à Cidade do Instituto Pólis. Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas em 1997. Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2005.
Patrícia de Menezes Cardoso
Coordenadora Executiva do Programa Terra Legal - Amazônia, da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento; mestranda em direito urbanístico na PUC/SP e Coordenadora do Centro-Oeste do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Paulo Somlanyi Romeiro
Advogado, mestrando em direito urbanístico pela PUC-SP, integrou a equipe de Direito à Cidade do Instituto Pólis de 2001 a 2009. Atualmente trabalha na Regularização Fundiária do Município de São Bernardo do Campo.
Rosane Tierno
Advogada, secretária executiva do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), consultora jurídica de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Osasco. Trabalhou como gerente de regularização fundiária da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
Inscrições:
Por telefone (11) 2174-6808 (na parte da tarde 14h00 às 18h00) ou pelo e-mail: direitoacidade@polis.org.br
Taxa de participação: R$ 250,00
(serão oferecidos descontos para estudantes e bolsas para movimentos sociais)
Local:
Instituto Pólis – Rua Araújo 124, próximo a Praça da República – Centro – São Paulo – SP
|
