Instituto Brasileiro
de Direito Urbanístico

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Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - São Paulo, 2013

Realizado na cidade de São Paulo, uma das megalópoles que simboliza as contradições da urbanização brasileira, o 7 Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico objetivou impulsionar discussões sobre a efetividade dos instrumentos jus-urbanísticos derivados da Constituição Federal e de diplomas normativos como o Estatuto da Cidade e as diversas leis que dispõem sobre a promoção do Direito à Cidade.


Assim, a presente publicação reúne os trabalhos de destaque apresentados, conforme seleção da Comissão Científica. As temáticas abordadas nesta obra foram divididas em dez grandes temas, a saber: 

 

1) Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico; 

 

2) Regularização Fundiária; 

 

3) Conflitos Fundiários Urbanos; 

 

4) Aplicabilidade dos Instrumentos de Política Urbana; 

 

5) Direito à Cidade, reconhecimento e práticas políticas e sociais urbanas; 

 

6) Democracia participativa e planejamento urbano; 

 

7) Plano Diretor e Planejamento Urbano; 

 

8) Desenvolvimento Urbano e Questões Socioambientais;

 

9) Construção de Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; 

 

10) Mobilidade Urbana. 


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