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Direito Urbanístico em Juízo: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

"A presente publicação é resultado de pesquisa empreendida pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU que teve por objeto a produção jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre temas de Direito Urbanístico.

 

Como organização de sociedade civil vocacionada desde a sua fundação para o fortalecimento e divulgação do Direito Urbanístico, o IBDU tem direcionado uma significativa parcela de suas ações para a realização de estudos e pesquisas apli- cadas que possam contribuir para o aprofundamento desse campo do conhecimento. Nesse sentido, após uma série de pesquisas que perpassavam por aspectos judiciais, ficou evidente a carência de dados sistematizados e análises mais profundas sobre o grau de compreensão da ordem jurídico-urbanística pelo Poder Judiciário.

 

No ano de 2014, com o apoio da Fundação Ford o instituto passou a desenvolver o projeto “Fortalecendo o Direito Urbanístico e a Mobilidade Urbana para a efetivação do Direito à Cidade”, prevendo uma série de atividades de formação e produção de conhecimento, notadamente por meio de pesquisas. A parceria foi fundamental para que se constituísse uma equipe de pesquisa, dando-lhe capacidade para desenvolver os estudos por quase dois anos. No mesmo ano, foi celebrado um Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP objetivando a realização de um levantamento das decisões relacionadas ao Direito Urbanístico. A partir desse instante, estavam constituídas as condições para o desenvolvimento de uma pesquisa que pretendia investigar de forma pioneira os posicionamentos sobre a ordem jus-urbanística, bem como a estrutura decisória de um dos maiores tribunais do mundo.

 

A publicação que agora apresentamos traz os dados e reflexões acerca da produção jurisprudencial do TJSP em temas de Direito Urbanístico, analisando aspectos da administração judiciária e o mérito das decisões. O intuito é permitir uma visão geral de como esse ramo do Direito vem sendo tratado pelo Tribunal e apontar quais os desafios que devem ser enfrentados para o aprimoramento das decisões e procedimentos do Poder Judiciário. A metodologia desenvolvida na pesquisa permite que outros Tribunais possam vir a ser estudados no futuro. Esperamos que outros grupos de pesquisa se sintam estimulados a isso, de forma que o debate seja enriquecido com base em novas experiências".

 

Organização

Daniela Campos Libório

Henrique Botelho Frota

Patricia de Menezes Cardoso

Irene Maestro S. dos Santos Guimarães

Colaboração

Larissa Perez Cunha

Victor Iacovini 

 

ACESSE AQUI O ARQUIVO PARA DOWNLOAD



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