Instituto Brasileiro
de Direito Urbanístico

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Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - Fortaleza, 2015


 

Chegamos à oitava edição do Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, consolidando esse como um dos mais relevantes eventos na área. O propósito, desde a sua primeira versão, sempre foi o de viabilizar debates capazes de articular diferentes visões, contando com a participação de pesquisadores, professores, gestores públicos, militantes sociais, membros do sistema de justiça, arquitetos e urbanistas e demais campos de atuação envolvidos com a política urbana. O diálogo interdisciplinar, no entanto, tem um enfoque: o avanço da ordem jurídico-urbanística brasileira.

No ano 2000, quando da realização do I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a articulação de profissionais, pesquisadores e movimentos sociais comprometidos com a Reforma Urbana lutava pela aprovação da lei nacional que regulamentaria o capítulo da política urbana na Constituição de 1988. A expectativa de avanço legislativo trazia consigo uma esperança de que as cidades brasileiras passariam por mudanças capazes de reconhecer os direitos da população mais vulnerabilizada. Agora, quase quinze anos depois da aprovação do Estatuto da Cidade, temos possibilidade de avaliar a efetividade dessa e de outras leis produzidas no âmbito do Direito Urbanístico.

Nesse sentido, o tema escolhido para a oitava edição propõe discutir a efetividade da ordem jurídico-urbanística na promoção do direito à cidade em um contexto de acirramento dos conflitos urbanos. Os painéis e grupos de trabalho foram pensados de forma a abordar as variadas perspectivas, inclusive incorporando temáticas ainda pouco abordadas no campo, como a violência urbana e os conflitos sociais.

O momento marca também a primeira década de existência do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), oportunidade em que celebramos com alegria os avanços obtidos na área. No entanto, percebemos que a maturidade aponta para questões mais complexas e responsabilidades maiores. Como instituição que se afirma em sua defesa pelo direito à cidade, o IBDU assume um papel cada vez maior como protagonista junto a governos, Poder Judiciário, universidades e movimentos sociais.

Marcando esse compromisso com cidades mais justas, pela primeira vez, o instituto concedeu ao professor e advogado popular Jacques Távora Alfonsin o primeiro título de membro honorário da associação. Como incessante defensor da democracia e da justiça social, dedicado às causas das pessoas mais pobres, o professor Jacques Alfonsin inspira e orienta nossa atuação. É uma honra tê-lo como membro fundador e, agora, também membro honorário de nossa instituição.

Por fim, é preciso agradecer a todas as pessoas e organizações envolvidas na organização e realização do evento. Em especial ao apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundamental para que esse VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico fosse realizado. Da mesma forma, à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), que não apenas sediou mas também apoiou intensamente o evento por meio do envolvimento de seus professores e estudantes.

Um agradecimento particular a todos os professores e professoras que integraram o Comitê Científico, por seu afinco na seleção de trabalhos e na coordenação dos debates. Aos colegas Adriana Nogueira Vieira Lima, Alex Ferreira Magalhães, Betânia de Moraes Alfonsin, Bruno Barbosa Heim, Cynara Monteiro Mariano, Daniel Gaio, Débora Sotto, Felipe Braga Albuquerque, Gretha Leite Maia, Juliana Diniz, Ligia Melo,  Luiz Alberto de Souza, Mariana Mencio, Marinella Machado Araujo, Marise Costa de Souza Duarte, Maurício Leal Dias, Miguel Etinger de Araújo Junior, Nelson Saule Júnior, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Rodrigo Faria G. Iacovini, nosso reconhecimento e gratidão.

Desejamos que os trabalhos aqui reunidos possam contribuir ainda mais para o desenvolvimento de um pensamento crítico voltado à efetivação do direito à cidade.

 

Daniela Campos Libório

Henrique Botelho Frota

Coordenadores da Comissão Científica

 

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