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Nota do IBDU sobre a tragédia em Brumadinho – MG.

 

Rompimento da barragem ocorreu 3 anos após desastre em Mariana; crime ambiental tem graves consequências ambientais e humanas

 

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU - presta sua solidariedade e condolências a todas as vítimas do rompimento da barragem no Córrego do Feijão e seus entes queridos. As perdas humanas, ambientais e materiais são inestimáveis e de difícil reparação.

A lama tóxica já atingiu cidades próximas, deixou 60 mortos (até o momento) e centenas de desabrigados e desaparecidos, além de contaminar os solos e recursos hídricos. É imprescindível que as autoridades públicas e a Vale atuem para amparar as famílias atingidas, e adotem todas as medidas compensatórias com objetivo de mitigar os danos causados.

As autoridades públicas devem, ainda, apurar com transparência e de forma célere as causas da tragédia e responsabilizar os culpados a tomarem medidas que amenizem os danos e evitem futuros desastres. As empresas que auferem lucros com a atividade da mineração, devem se colocar como garantidoras dos aspectos negativos provenientes de sua atividade.

Não há direito à cidade sustentável sem gestão urbano ambiental integrada e capaz de promover planejamento da expansão urbana e do zoneamento das atividades econômicas, licenciamentos, monitoramentos e fiscalizações que previnam de forma efetiva os desastres urbano ambientais e exijam dos empreendedores as medidas necessárias para prevenir e reparar os danos causados ao meio ambiente e às populações atingidas por obras de significativo impacto ambiental.

 

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