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I Congresso Sul Brasileiro de Direito Urbanístico e seu legado

 Evento inédito ocorreu no Paraná e abre uma série de eventos regionais do IBDU

 

A cidade de Londrina foi palco, entre os dias 12 e 14 de setembro, do I Congresso Sul Brasileiro de Direito Urbanístico, sendo o primeiro evento desse porte na região e o início de uma série de eventos regionais que o Instituto promoverá ao longo dos próximos meses. Palestras, discussões e uma oficina foram realizadas, movimentando vários pontos da cidade em torno do direito urbanístico e contando com a presença desde acadêmicos e estudiosos a profissionais e militantes da área.

O Congresso faz parte das novas ações do IBDU, uma vez que o debate sobre o direito urbanístico deve ser realizado em todo país, descentralizando a atuação do Instituto e focando em atividades nas diferentes regiões brasileiras. O encontro pôde “aproximar as pessoas da região sul à temática do direito urbanístico e também ao conhecimento da atuação do Instituto”, avalia Marcelo Leão, coordenador da região sul do IBDU e um dos organizadores do evento. Durante os três dias de congresso, cerca de 720 pessoas conferiram a programação e os debates instigantes. Em reunião de apresentação do Instituto, vários interessados apresentaram propostas de associação, com potencial de ampliar em 50% de membros na região sul na próxima Assembleia Geral.

Ao todo, temas novos e já tradicionais da área foram travados, em especial: o direito à terra urbana e à moradia; função social da terra para além do conceito clássico de função social da propriedade; pautas identitárias, especialmente gênero, raça e juventude; exclusão socioespacial; plano diretor e democracia participativa. “O I Congresso Sul-Brasileiro de Direito Urbanístico foi uma iniciativa fundamental para a consolidação do direito à cidade e suas diversas interfaces’’, afirma Rosane Tierno, coordenadora de relações institucionais do IBDU e facilitadora da oficina sobre regularização fundiária incluída na programação.


 

Oficina de regularização fundiária

A regularização fundiária, tema da oficina dos dias 13 e 14, foi uma das discussões mais latentes do congresso, discutida enquanto proposta de construção de política pública que retire o trato mercadológico à questão da moradia, entendendo-a como direito social. Única atividade paga do evento, a oficina gerou uma experiência positiva de troca com todos que estavam presentes, sendo também uma forma de prover as pessoas de meios para alinharem seus projetos e noções acerca da regularização fundiária.

A lei de número 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, foi amplamente comentada. “A impressão que passou foi que os conteúdos da Lei 13.465 não pareciam dar solução às reais demandas dos municípios. Está muito longe de ser um marco regulatório realmente adequado para as necessidades do Brasil com relação à regularização fundiária, sobretudo por viabilizar mais a dimensão da titulação do que a dimensão humanística”, pondera Marcelo. Nesse sentido, a oficina foi muito interessante para notar que o Instituto está no caminho certo sobre as preocupações que se levanta sobre a lei. “Foi a oportunidade  de avançarmos de forma crítica na aplicabilidade municipal da nova lei de regularização fundiária, em especial, considerando que a maioria dos Municípios do Paraná estão em fase de revisão de seus Planos Diretores”, categoriza Rosane.


 

Importância do IBDU na região

Segundo Marcelo, coordenador da região sul, eventos como esse são importantes para destacar a atuação dos atores locais. “A importância do IBDU na região se dá muito pelo empoderamento de atores locais que não ocupam espaços institucionais e que, muitas vezes, não tem grandes possibilidades de interlocução e de intervenção.” Segundo ele, a região sul necessita avançar no tocante à noção sobre o direito à cidade e sobre o direito urbanístico, este último carecendo também como disciplina.

Assim, “através de congressos como esse o Instituto pode propiciar o debate que fomente visões para além de visões dogmáticas sobre o direito urbanístico”, como diz o coordenador da região. O Instituto, enquanto fomentador de um debate, é necessário, ainda mais por ser voltado ao direito urbanístico, tornando sua presença vital na região, construindo um debate articulado entre atores públicos e privados, institucionais ou não.

Outros eventos serão realizados ainda esse ano nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Em breve, serão divulgados mais detalhes. Não percam!




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