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II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental

 

 

O II CONGRESSO DE DIREITO À CIDADE e JUSTIÇA AMBIENTAL, visa colocar em debate mecanismos de uma justa utilização dos espaços urbanos e a repartição equitativa dos ônus e bônus das atividades causadoras de impacto ambiental. Esta tem sido, nos últimos anos, uma das preocupações mais relevantes do poder público e da sociedade, na medida em que a maioria da população mundial encontra-se vivendo em áreas urbanas. Neste sentido, estes espaços territoriais tornam-se palco de disputa pela definição de sua melhor utilização, fazendo com que o controle de sua regulação seja disputado pelos atores sociais que buscam um local adequado para investimentos voltados ao lucro ou um local de convivência para os diferentes segmentos sociais que ali vivem ou circulam. Reforçar e difundir o conceito de "direito à cidade" e de "justiça ambiental" torna-se então um mecanismo adequado de debate, diante do expressivo aumento populacional, exatamente em função do processo de urbanização inadequado dos grandes centros urbanos.


Acredita-se que a interlocução proposta entre Instituições de Ensino nacionais e internacionais, bem como dos Grupos e Centros de Pesquisa envolvidos, seja fundamental para a excelência e qualidade esperadas no campo de formação profissional, trabalho e exercício profissional das áreas envolvidas, que devem estar imbricados à pesquisa e produção de conhecimento.

 

Ressalta-se que este evento também está inserido no Projeto de Pesquisa "Aplicação da Justiça Ambiental nos negócios imobiliários urbanos e rurais", cadastrado junto à PROPPG da UEL sob nº 09673, quando então serão apresentados os resultados parciais  e/ou finais oriundos da pesquisa desenvolvida.

 

O II Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental está inserido no âmbito de dois outros eventos que se propõem a fazer uma análise transversal e multidisciplinar dos desafios colocados na contemporaneidade e que se aprofundaram com a crise de 2008, acentuando os limites de aplicação de políticas sociais, desde os países centrais até os periféricos, gerando movimentos de restrição de direitos sociais e ampliando até mesmo o recorte de direitos civis. Discutir as cidades, os territórios e as políticas sociais na atualidade constitui-se um importante exercício de reflexão sobre o mundo de hoje.

 

 

 

 

 

Os eventos paralelos são:

- II CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS - pretende contribuir para a ampliação dos estudos e diálogos científicos, para além das fronteiras nacionais de forma a qualificar, aprofundar e adensar teórico-cientificamente o campo de produção de conhecimento, além de garantir um espaço que congregue a disseminação de pesquisas de diferentes áreas, tendo como elemento central o campo da política social em geral e do serviço social em particular. Visa assim consolidar o Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Política Social abrindo possibilidades para a sua internacionalização.

 

- III SEMINÁRIO NACIONAL DE TERRITÓRIO E GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - dá continuidade aos debates realizados em 2012 e 2015 ( I e II Seminário Nacional) na UEL, propiciados pela cooperação entre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (programa Consolidado com a nota 6 na pontuação da CAPES) e o Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Política Social da UEL (programa ainda não consolidado com a nota 4 na pontuação da CAPES) com apoio do MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n. 06/2011 – Casadinho/Procad. O Projeto em questão investiga a “Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” a partir de uma pesquisa de campo realizada em Londrina, estado do Paraná, que analisa essa temática no âmbito das políticas setoriais de educação, saúde, habitação e assistência social, sobre as quais tem acumulado significativa produção teórica, que será socializada e aprofundada nesse segundo Seminário Nacional, com a participação do Programa de Pós- graduação em Geografia da UEL.

 

 

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

 

Dia 04/07/2017

 

MINICURSOS - 14 às 17 horas

 

“Desafios ambientais internacionais”

Profª. Drª. Susana Borrás Pentinat

 

“O fetiche brasileiro sobre instrumentos urbanísticos em perspectiva comparada com a experiência asiática de reordenamento fundiário (land readjustment)"

Prof. Ms. Felipe Francisco de Souza

 

CONFERÊNCIA - 19:00 horas

Tema: “Os desafios das políticas sociais e o direito à cidade”.

Conferencista: Profª. Drª. Raquel Rolnik

 

DIA 05/07/2017

 

CONFERÊNCIA - 19 às 22 horas

 

Tema: JUSTIÇA AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

Conferencista: Profª. Drª. Susana Borràs Pentinat

Conferencista: Prof. Dr. Henri Acselrad

 

CONFERÊNCIA 19 às 22 horas

 

Tema: Um novo olhar do direito à cidade à luz da Nova Agenda Urbana

Conferencista: Prof. Dr. Nelson Saule Jr.

 

DIA 06/07/2017

 

MESAS SIMULTÂNEAS - 08 às 10 horas

 

Prof. Alex Ferreira Magalhães – IPPUR/UFRJ

Profª. Tarcyla Fidalgo Ribeiro (Advogada e Mestra em Direito da Cidade pela UERJ)

Tema: Direito à metrópole? Análise da implantação dos planos diretores na região metropolitana do Rio de Janeiro: horizontes para a revisão

 

Prof. Felipe Francisco de Souza – BANCO MUNDIAL

Tema: "Direito à metrópole? Os desafios em propor a metodologia dos planos de desenvolvimento urbano integrado".

 

LOCAL: Universidade Estadual de Londrina - UEL



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