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Chamada Pública - RBDU, n5

Edição Especial - Política Fundiária: direito à terra e à moradia

 

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO URBANÍSTICO – RBDU

ISSN 2447-2026

  

CHAMADA PÚBLICA DE TRABALHOS

NÚMERO 5 / 2017.2 

 

A Editora Fórum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU abrem prazo para o quinto número da Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, edição especial tendo como tema Política Fundiária: Direito à Terra e à Moradia, conforme instruções a seguir.


As recentes alterações legislativas que afetaram os marcos jurídicos da política fundiária brasileira – regularização fundiária urbana, da regularização fundiária rural, da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e do regime de bens do patrimônio da União – acarretarão mudanças nas políticas públicas e na atuação de agentes públicos, privados e comunitários em relação ao acesso à terra e à moradia. O objetivo desta edição especial é contribuir para a reflexão crítica sobre tais mudanças a partir dos marcos do direito à cidade.


Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados na RBDU, também poderão sê-los em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos.


Os trabalhos poderão conter análises jurídicas ou de outras áreas relacionadas ao Direito Urbanístico, não havendo restrição quanto à formação dos autores. Por se tratar de edição especial, os artigos deverão apresentar pertinência temática com a proposta editorial, podendo apresentar reflexões sobre a política fundiária brasileira; contribuir com aspectos doutrinários do direito urbanístico; analisar criticamente as mudanças dos marcos jurídicos; enfocar instrumentos específicos de regularização fundiária; avaliar experiências práticas de processos de regularização fundiária urbana, na Amazônia Legal ou que envolvam comunidades tradicionais; analisar a atuação do Sistema de Justiça nos casos que envolvam regularização ou solução de conflitos fundiários; dentre outras abordagens pertinentes ao tema. 

 

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