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Nota do IBDU em defesa da democracia, dos direitos humanos e do direito à cidade

 

Neste grave momento da vida nacional, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico vem a público se somar a outras organizações da sociedade civil, a movimentos sociais e ao conjunto da população em defesa da democracia brasileira.

 

Como associação civil que possui, dentre seus objetivos estatutários, a promoção da democracia, dos direitos humanos e do Direito à Cidade; acreditamos ser importante que nos posicionemos de forma clara pela defesa de um projeto político de país construído coletivamente e democraticamente pela população brasileira.

 

A Constituição Federal de 1988, notoriamente conhecida como Constituição Cidadã, expressamente assegura a todos e todas o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

 

No tocante ao Direito à Cidade, isto significa a defesa intransigente de cidades justas, igualitárias e democráticas, compreendidas como um bem comum pertencente a todos e todas. Significa ainda a possibilidade de reivindicação da efetivação do direito à moradia adequada para toda a população, o direito à livre manifestação pacífica nos espaços públicos, o acesso e a distribuição equitativa de bens e serviços públicos e o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade, princípios estabelecidos pela nossa Constituição.

 

No entanto, não há Direito à Cidade sem democracia e sem respeito ao conjunto dos direitos humanos. Por isso, o IBDU se manifesta contrariamente ao projeto político autoritário, de estímulo ao ódio e preconceito que ameaça o país, reafirmando assim seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.

 

Vamos juntos restaurar a democracia!

 

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 09 de outubro de 2018



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