Instituto Brasileiro
de Direito Urbanístico

O Instituto

CONHEÇA O IBDU

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU é uma associação civil de âmbito nacional constituída por juristas, urbanistas, pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes sociais que atuam na temática urbana.

 

Como rede e articulação nacional, surge no ano 2000 a partir da realização do I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico na cidade de Belo Horizonte. Sua constituição como associação civil sem fins lucrativos ocorreu em 28 de janeiro de 2005, em assembleia que contou com vinte e seis profissionais de diversos estados. Atualmente, o Instituto possui mais de duzentas pessoas associadas.

 

A mais recente revisão do Estatuto Social, realizada em outubro de 2017, definiu o seguinte rol de finalidades:

 

I. promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais, com ênfase no Direito à Cidade;


II. defender o Direito à Cidade, a ordem urbanística, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos culturais – materiais e imateriais -, podendo atuar na defesa de direitos difusos, sociais e coletivos, judicial ou extrajudicialmente;


III. promover o acesso à justiça na defesa de quaisquer direitos difusos, coletivos, relacionados à finalidade e aos objetivos da associação;


IV. colaborar para a melhoria da qualidade de vida na cidade e criar sentimentos e ações de corresponsabilidade pelo bem-estar comum;


V. promover a disciplina do Direito Urbanístico nas instituições de ensino superior públicas e particulares, inclusive em cursos de pós-graduação, das diversas áreas;


VI. reunir especialistas em estudos urbanos de diferentes ramos disciplinares nacionais e internacionais, voltados para efetivação do Direito à Cidade;


VII. oferecer condições para o desenvolvimento de pesquisas e capacitação técnica que servirão de apoio às políticas governamentais voltadas para efetivação do Direito à Cidade;


VIII. apoiar e dar assessoria técnica aos movimentos sociais na luta pelo Direito à Cidade, envolvendo ações voltadas a capacitação técnica e assessoramento técnico-jurídico na elaboração de pareceres e na formulação de políticas públicas;


IX. realizar cooperação e assessoria a outras organizações da sociedade civil;


X. atuar como força representativa nos cenários nacional e internacional e como instrumento de intervenção político-científica na área do Direito Urbanístico e Direito a Cidade;


XI. aprofundar e divulgar o conhecimento sobre temas relevantes das realidades local, nacional e internacional nas áreas de atuação, com enfoque nas dimensões de raça, gênero, orientação sexual, juventude e solidariedade intergeracional;


XII. promover, divulgar e disseminar o Direito Urbanístico e o Direito à Cidade por meio da práxis dos membros do IBDU;


XIII. promover a interdisciplinaridade nas suas ações com vistas à promoção e efetivação do Direito a Cidade;


XIV. exercer quaisquer outras atividades compatíveis com os objetivos enunciados neste dispositivo estatutário junto a seus membros associados e demais pessoas e entidades interessadas no desenvolvimento e aperfeiçoamento da gestão urbana.

 


 

Desde a sua constituição, o IBDU tem realizado pesquisas, cursos e capacitações, seminários e, como ponto alto, os Congressos Brasileiros de Direito Urbanístico, que são dedicados ao debate do Direito e das políticas públicas urbanas, bem como à apresentação e discussão de pesquisas científicas sobre temas atuais e relevantes.

 

O I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Belo Horizonte, no ano de 2000, discutiu a necessidade de criação de um novo marco legal que regulamentasse os artigos 182 e 182 da Constituição Federal.

 

O II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico realizado no ano de 2002, em Porto Alegre, discutiu os novos parâmetros para cidades sustentáveis após a aprovação do estatuto da Cidade. 

 

O III Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico realizado em Recife, no ano de 2004, teve como tema o balanço da implementação do novo marco legal jurídico-urbanístico. 

 

O IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorreu em 2006 na cidade de São Paulo, tendo como tema os “Desafios do Direito Urbanístico no século XXI”. As atividades foram realizadas na Faculdade de Direito de São Paulo (USP) e na Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP).

 

O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico foi realizado em Manaus, no ano de 2008, e teve como mote um balanço do Direito Urbanístico nos vinte anos da Constituição Federal.

 

O VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorreu em Brasília, no ano de 2010, com o tema "Por um Direito Urbanístico sem fronteiras", no qual foram debatidos os limites e relações do Direito Urbanístico com outras áreas do conhecimento.

 

O VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico retornou à cidade de São Paulo, tendo sido sediado pela  Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) em novembro de 2013, sob o tema "Direito Urbanístico e Justiça Urbana: cidade, democracia e inclusão social". O evento contou com mais de 400 participantes oriundos de vinte e três estados e do Distrito Federal.

 

O VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorreu na cidade de Fortaleza, em outubro de 2015. Seu tema foi "Direito Urbanístico e Conflitos Urbanos: a efetividade da ordem jurídico-urbanística na promoção do direito à cidade. 

 

O IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorreu na cidade de Florianópolis, em outubro de 2017, tendo como tema "Direito Urbanístico em Tempos de Crise: avanços e retrocessos na efetivação do direito à cidade". Na ocasião, foi realizada assembleia geral que promoveu alterações estatutárias, dentre as quais uma nova estrutura de governança que passou a vigorar a partir de janeiro de 2018.



 

Conheça quem faz parte da Gestão 2018/2019 do IBDU

 

CONSELHO DIRETIVO

Diretora Geral: Betânia de Moraes Alfonsin

Vice-Diretora Geral: Fernanda Carolina Costa

Coordenadora de Relações Institucionais: Rosane de Almeida Tierno

Corodenadora de Ensino e PesquisaLígia Maria Silva Melo de Casimiro 

Coordenador InternacionalNelson Saule Júnior

Coordenadores Regional NorteJoão Aparecido Bazolli e Bruno Soeiro Vieira

Coordenadores Regional NordesteAdriana Nogueira Vieira Lima e Igor Jordão

Coordenadoras Regional Centro-OesteSabrina Duringon Marques e Cristiane Benedetto

Coordenadores Regional SudestePatryck Araújo Carvalho e Mariana Levy Piza Fontes

Coordenadores Regional SulMarcelo Leão e Miguel Etinger de Araújo Junior

 

COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini


COORDENAÇÃO FINANCEIRA

Manoel Victor Figueiredo 

 

CONSELHO FISCAL

Gabriel Ismael Folgado Blanco

Hentrique Botelho Frota

Thiago Gonçalves da Silva



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