Instituto Brasileiro
de Direito Urbanístico

O Instituto

CONHEÇA O IBDU

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU é uma associação civil de âmbito nacional constituída por juristas, urbanistas, pesquisadores, estudantes, profissionais e militantes sociais que atuam na temática urbana. Dentre os seus objetivos, destacam-se:

 

I.  Promover a consolidação da disciplina do Direito Urbanístico nas faculdades públicas e particulares; 

II.  Reunir especialistas em estudos urbanos de diferentes ramos disciplinares nacionais e internacionais, voltando para as modalidades de construção da cidade; 

III.  Oferecer condições para o desenvolvimento de pesquisas que servirão de apoio a políticas governamentais na área urbanística; 

IV.  Promover cursos, palestras, encontros, seminários multidisciplinares, bem como editar e publicar estudos e pareceres técnicos periódicos que envolvam a área de direito urbanístico e planejamento urbano;

V. Exercer quaisquer outras atividades compatíveis com os objetivos enunciados neste dispositivo estatutário junto a seus membros associados e demais pessoas e entidades interessadas no desenvolvimento e aperfeiçoamento da gestão urbana;

VI. Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e promover outros valores universais; 

VII. Defender o Direito à Cidade, a ordem urbanística, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, podendo atuar judicial ou extrajudicialmente, mediante profissional devidamente habilitado.

 

Desde a sua constituição, o IBDU tem realizado pesquisas, cursos e capacitações, seminários e, como ponto alto, os Congressos Brasileiros de Direito Urbanístico, que são dedicados ao debate do Direito e das políticas públicas urbanas, bem como à apresentação e discussão de pesquisas científicas sobre temas atuais e relevantes.

 

O I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Belo Horizonte, no ano de 2000, discutiu a necessidade de criação de um novo marco legal que regulamentasse os artigos 182 e 182 da Constituição Federal.

 

O II Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico realizado no ano de 2002, em Porto Alegre, discutiu os novos parâmetros para cidades sustentáveis após a aprovação do estatuto da Cidade. 

 

O III Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico realizado em Recife, no ano de 2004, teve como tema o balanço da implementação do novo marco legal jurídico-urbanístico. 

 

O IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorreu em 2006 na cidade de São Paulo, tendo como tema os “Desafios do Direito Urbanístico no século XXI”. As atividades foram realizadas na Faculdade de Direito de São Paulo (USP) e na Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP).

 

O V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico foi realizado em Manaus, no ano de 2008, e teve como mote um balanço do Direito Urbanístico nos vinte anos da Constituição Federal.

 

O VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorreu em Brasília, no ano de 2010, com o tema "Por um Direito Urbanístico sem fronteiras", no qual foram debatidos os limites e relações do Direito Urbanístico com outras áreas do conhecimento.

 

O VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico retornou à cidade de São Paulo, tendo sido sediado pela  Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) em novembro de 2013, sob o tema "Direito Urbanístico e Justiça Urbana: cidade, democracia e inclusão social". O evento contou com mais de 400 participantes oriundos de vinte e três estados e do Distrito Federal.

 

O VIII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico ocorreu na cidade de Fortaleza, em outubro de 2015. Seu tema foi "Direito Urbanístico e Conflitos Urbanos: a efetividade da ordem jurídico-urbanística na promoção do direito à cidade. 


Conheça quem faz parte da Gestão 2016/2017 do IBDU

 

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: Daniela Campos Libório

Vice-presidente: Betânia de Moraes Alfonsin

Diretora-Tesoureira: Vanessa Koetz

Diretora administrativa: Lígia Maria Silva Melo de Casimiro 

Diretor administrativo: Alex Ferreira Magalhães

Secretário executivo: Henrique Botelho Frota

 

COORDENAÇÕES

Coordenador Internacional: Nelson Saule Júnior

Coordenador de Ensino e Divulgação do Direito UrbanísticoMariana Mencio 

Coordenador de Pesquisa: Daniel Gaio

Coordenador Regional Norte: Maurício Leal Dias

Coordenador Regional Nordeste: Fernanda Carolina Costa

Coordenador Regional Centro-Oeste: Paulo Afonso Cavichioli Carmona

Coordenador Regional Sudeste: Karina Uzzo

Coordenador Regional SulMiguel Etinger de Araújo Junior


CONSELHO FISCAL

Conselheiras Titulares

Debora Sotto

Luiz Alberto de Souza

Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini

Conselheiras Suplentes:

Luciana Bedeschi

Patricia de Menezes Cardoso

Stacy Natalie Torres da Silva



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