VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
“Por um direito urbanístico sem fronteiras”

Este edital versa sobre processo seletivo de envio de trabalhos para o VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico para fins de publicação e apresentação durante as oficinas temáticas de acordo com a programação prevista (Anexo 1).

O objetivo da apresentação dos trabalhos durante as oficinas é aprofundar os temas propostos e possibilitar o intercâmbio e o diálogo entre os pesquisadores e gestores das diversas regiões do país.

Serão selecionados pela Comissão Científica no máximo 10 trabalhos para cada uma das oficinas temáticas para fins de exposição. Serão selecionados 02 (dois) trabalhos por oficina para posterior publicação.

REGRAS PARA APRESENTAÇÂO DOS TRABALHOS

O envio de atividade ou trabalho deverá ser feito através de sistema eletrônico on-line, disponível no web site da instituição http://www.ibdu.org.br. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail, correio convencional, diretamente à Diretoria do IBDU. O IBDU irá confirmar o recebimento dos trabalhos por email.

A Comissão Científica é composta pelos membros previstos no Item 2 do presente edital, e irá selecionar até 10 (dez) trabalhos para cada uma das oficinas temáticas, que serão apresentados durante a realização do Congresso.

A seleção dos trabalhos deverá seguir as etapas e calendário previstos neste edital. Os trabalhos terão no mínimo 05 páginas e no máximo 20 páginas.

Os textos devem ser apresentados em versão definitiva. Não serão aceitas correções posteriores.

Os textos devem ser elaborados no formato Times New Roman; tamanho de letra 12; espaçamento simples; tabulação 1,5 cm; margem superior 3cm; margem inferior 2cm; margem esquerda 3 cm; margem direita 2cm. Todas as páginas devem ser devidamente numeradas.

O trabalho definitivo deve ser apresentado na seguinte ordem: 1. Tema escolhido; 2. Título, autor; 3. Sumário, palavras-chaves; 4. texto; 5. bibliografia.

Na primeira página do trabalho deve constar o título do texto, o nome completo do autor e um breve resumo de suas qualificações acadêmicas e profissionais. As notas de rodapé e citações bibliográficas devem seguir o padrão ABNT.

Nas oficinas temáticas os autores dos trabalhos selecionados serão responsáveis pela apresentação oral de seu trabalho, de no máximo 15 minutos cada uma.

A Comissão Científica irá selecionar 02 (dois) trabalhos por oficina para publicação em edição especial da Revista Lex/Magister de Direito Urbanístico e Ambiental.

ETAPAS DA SELEÇÂO E CALENDÀRIO

TEMAS DOS TRABALHOS

1 – Os novos marcos legais da regularização fundiária na cidade e no campo

2 – Desafios do ensino do direito urbanístico

3 – Direito à diversidade cultural nas cidades

4 – Governança e participação: a gestão democrática das cidades

5 – A violência urbana e o direito à cidade

6 – Função social da propriedade e os conflitos fundiários: desafios para a garantia dos direitos fundamentais

7 – Direito e urbanização ambientalmente sustentável e socialmente inclusiva.

8 – A proteção do direito à cidade, a ordem urbanística e a sua judiciabilidade.

9 – Direito urbanístico e economia urbana: avaliação da implementação dos instrumentos do Estatuto das Cidades

10 – A aplicação da ordem jurídica urbanística nas cidades do Centro-Oeste.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com o IBDU pelo endereço eletrônico trabalhos2010@ibdu.com.br