Recomendação ao Município de Porto Alegre suspensão temporária da revisão do Plano Diretor por causa do COVID-19.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio Grande do Sul redigiu uma nota ao prefeito da cidade de Porto Alegre solicitando a suspensão temporária da revisão do Plano Diretor da cidade.

Este documento considera  que para a revisão do plano diretor deve haver a participação pública em cada etapa deste procedimento, algo que seria impossibilitado pelas orientações de isolamento social pois demandaria reuniões com o povo.

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