COVID-19 e Direito à Moradia: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Nota fez nota pedindo suspensão à reintegrações de posse

A nota feita pelo Grupos de Trabalho (GTs) Reforma Agrária e Direito à Cidade e à Moradia Adequada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitando  a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais, já está disponível em nossa biblioteca.

Esta medida seria tomada em prol de diminuir a difusão da epidemia do COVID-19, visto que um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produziria grandes impactos para a segurança e saúde pública de toda população. Assim, também é ressaltado que nestes lugares o vírus teria transmissão facilitada pelo grande agrupamento de pessoas.

Este documento, que pode ser acessado CLICANDO AQUI, cita trecho da ação conjunta do IBDU, FNA e IAB para a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos.